08 de novembro de 2019

O Comitê Internacional de Solidariedade em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil saúda a determinação do Supremo Tribunal Federal que, finalmente, decidiu cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil ao declarar a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado da condenação. A decisão faz com que o princípio da presunção de inocência, cláusula pétrea da Constituição de 1988 volte a ser respeitado. Este princípio é imprescindível para assegurar o pleno vigor do Estado Democrático de Direito no país.

O novo entendimento por parte da Suprema Corte brasileira é um dos primeiros passos para a restituição da Justiça brasileira. Porém, ainda falta muito para o retorno à normalidade democrática. Afinal, a condenação e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o resultado das eleições de 2018 e possibilitou que chegasse ao poder um clã com claras tendências fascistas que revive diariamente, em discurso e prática, as mais abjetas características da ditadura militar sofrida pelo país de 1964 a 1984, bem como promove uma política econômica ultra liberal à favor dos mais ricos que concentra a renda, aumenta o desemprego e a miséria.

Garantir o direito do ex-presidente Lula de responder em liberdade até o esgotamento de todos os recursos processuais é um primeiro passo. A Justiça será integralmente cumprida apenas quando Luiz Inácio Lula da Silva tiver seus julgamentos anulados e sua inocência reconhecida publicamente, inclusive, pela grande mídia brasileira.

Vítima de uma perseguição política, jurídica e midiática (Lawfare), Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em dois processos fraudulentos, repletos de irregularidades e mentiras forjadas pelos procuradores responsáveis pela Operação Lava-Jato em associação com o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

As absurdas violações das regras fundamentais do devido processo legal estão sendo amplamente denunciadas pelas publicações da série de reportagens #VazaJato que, desde junho de 2019, têm estarrecido juristas, políticos e personalidades ao redor do mundo.

O Comitê Internacional continuará a luta e conclama a todas as organizações nacionais e internacionais a seguirem a marcha em conjunto, até que a Justiça seja definitivamente entregue e a democracia plenamente assegurada no Brasil.


Seguimos em luta por DEMOCRACIA e pelas anulações das acusações contra Lula.

Comitê de Solidariedade Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil
São Paulo, 08 de novembro de 2019