A Suprema Corte brasileira tem o dever de libertar Lula e de anular sua condenação

Nós não éramos tantos em 2018 quando alertamos para o fato de que os procedimentos desferidos contra o ex-presidente brasileiro Lula integravam uma intenção, por quaisquer meios e não importando a qual preço, de afastá-lo da corrida presidencial vindoura. Esta estratégia foi bem-sucedida, pois permitiu a eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e equipe do site norte-americano The Intercept fizeram com que todas as máscaras caíssem. A investigação e o julgamento de Lula estavam enviesados desde o início. Não apenas Sérgio Moro (ex-juiz, símbolo da operação anticorrupção Lava Jato, atualmente ministro da Justiça do governo Bolsonaro) conduziu os procedimentos arbitrariamente, mas em realidade foi ele quem conduziu a acusação, em detrimento das regras mais fundamentais do procedimento penal no Brasil.

Conspiração política
De fato, ele manipulou os mecanismos de delação premiada, orientou os trabalhos do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não lhe aprazia, e conduziu a estratégia de comunicação da acusação. Foi constatado também por estas revelações que esta estratégia foi desenvolvida de maneira sigilosa, em estreita colaboração com Ministério Público. Soma-se o fato de que Sérgio Moro grampeou os advogados de Lula e decidiu, por iniciativa própria, não respeitar uma decisão de um juiz plantonista que despachou a soltura de Lula, violando descaradamente a lei.

Não obstante todas estas estratagemas, Sérgio Moro determinou a condenação de Lula por “atos indeterminados”, tendo em conta a inexistência material de provas que implicassem diretamente qualquer ato de corrupção. Desta maneira, Lula tornou-se um preso político de consciência, nesta situação que deve ser considerada, haja vista as recentes revelações, como uma conspiração política.

A Suprema Corte tem o dever de invalidar todos os resultados destas graves irregularidades que desembocaram em uma condenação injusta e ilegal, e, consequentemente, libertar Lula e anular sua condenação. As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas cabíveis para identificar os responsáveis desta grave subversão do procedimento penal.

Atualmente, a luta contra a corrupção é uma questão crucial para todos os cidadãos do mundo, a democracia e o Estado de Direito mas, em se tratando do caso Lula, esta luta foi instrumentalizada para seguir estratégias com o objetivo de excluir o ex-presidente da política e com o propósito de permitir a ascensão ao poder de Bolsonaro, quem imediatamente “recompensou” Sérgio Moro com uma nomeação para ministro da Justiça.

Bruce Ackerman, professor de Direito e Ciência Política (Universidade de Yale)
John Ackerman, professor de Direito e Ciência Política (Université Nacional Autônoma do México)
William Bourdon, advogado
Mirelle Delmas-Marty, jurista, professora honorária do Collège de France
Juan Garcés, advogado
Baltasar Garzon, advogado (Madri)
Louis Joinet, procuradora-geral honorária, ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre detenção arbitrária e da Comissão de Direitos das Nações Unidas
Henri Leclerc, advogado, Decano da Ordem de Paris
Wolfgang Kaleck, advogado (Berlim)
Jean-Pierre Mignard, advogado
Christophe Marchand, advogado (Bruxelas)
Philippe Texier, conselheiro honorário da Corte francesa, ex-presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.

Le Monde