07 de novembro de 2019
Foto: Ricardo Stuckert

O resultado do julgamento significa a soltura de Lula. O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018 por um processo que não transitou em julgado, ou seja, a defesa de Lula apresentou recursos nas cortes superiores (STJ e STF) que ainda estão em análise ou não começaram a ser avaliados.

Na noite de quarta-feira, 7 de novembro, o STF retomou o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Os votos apresentados por Cármen Lúcia, a favor da prisão após condenação em 2ª instância, e de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, contra, deixaram a votação empatada em 5 x 5. Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o voto de minerva. Toffoli seguiu o relator Marco Aurélio Mello e decidiu pela inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Os magistrados do Supremo Tribunal Federal realizaram julgamento conjunto sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade / ADCs 43, 44 e 54 propostas para que a Corte declare a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal brasileiro. De acordo com este entendimento, a prisão só poderá ocorrer após esgotamento de todas as possibilidades de recurso.

O advogado Cristiano Zanin deve encontrar-se com o ex-presidente Lula amanhã (8) para definir as medidas que deverão ser tomadas pela defesa a seguir.

Lula está em uma prisão política em Curitiba porque foi condenado sem nenhuma prova material por um juiz parcial, no caso conhecido como ‘Tríplex do Guarujá’. O fim da prisão em 2ª instância é o primeiro passo para reverter a injustiça cometida por Sergio Moro e Deltan Dallagnol contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações da BBC Brasil.