Lula rechaça a oferta-armadilha para sair da prisão em regime semiaberto
O último gesto de Lula da Silva surpreendeu os seus adversários, que tratavam de preparar uma armadilha: rechaçou com veemência deixar a sua cela a não ser que a condenação seja anulada. Aceitar a progressão ao regime semiaberto seria, de certa maneira, submeter-se a uma resolução que nunca reconheceu como verdadeira. Em carta de próprio punho que seu advogado Cristiano Zanin Martins leu para a imprensa, na porta da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, o ex-presidente anunciou suas intenções: “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”. Não tolera “barganhar” seus direitos e adverte que tem “plena consciência” das decisões que está tomando. “Demonstrei que as acusações são falsas. São eles, e não eu, os que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”.
Carregar uma tornozeleira eletrônica ou passar para a reclusão em seu domicílio não está entre os planos de Lula. Esta atitude desconcertou, inclusive, os juristas brasileiros, que poucas vezes constataram um preso que não quis deixar a prisão. As leis federais determinam que a progressão de regime é obrigatória. Apenas um desvio deste bom comportamento, registrado durante os quinhentos e quarenta dias de prisão, poderia causar o retrocesso ao regime anterior. E mesmo o desacato à decisão judicial poderia ser considerado um ato suficientemente grave, o que quer dizer que o esquema pode reservar alguma excentricidade.
A anulação dos processos é a única possibilidade para que Lula volte para a política institucional, já que por uma reforma legal promovida por ele em 2010, os presidentes condenados em segunda instância tornam-se inelegíveis por oito anos, uma vez cumprida a condenação.
Lula da Silva e sua equipe de advogados continuarão pacientemente no aguardo do Supremo Tribunal. Em sua carta, aliás, exige que a Corte “corrija o que está errado”. Com a evolução da agenda de trabalho dos onze magistrados aludidos, ficará claro se os métodos de Moro e da Procuradoria de Curitiba seguirão sofrendo derrotas. Se são anuladas, por exemplo, todas as condenações nas quais o delator e o delatado tenham apresentado as alegações finais ao mesmo tempo; se são suspensas as prisões com sentenças em segunda instância – por conseguinte, com possibilidade de recurso -, ou se as mensagens privadas publicadas pelo The Intercept são consideradas provas consumadas da manipulação do processo.
No caso da estratégia de Lula da Silva dar resultado, estará nas ruas pronto para dar forma às campanhas eleitorais das próximas eleições municipais de 2020. O controle das grandes cidades é fundamental para a esquerda brasileira e seu propósito de frear Bolsonaro.
Cada parte do conflito em um Brasil dividido manobra para obter o máximo rendimento possível de uma situação construída por momentos. No mesmo dia em que Lula cumpriu um sexto da sua condenação, os mesmos fiscais que trabalharam ao lado do juiz para tirá-lo da corrida presidencial lançaram uma solicitação para que o ex-presidente passasse para o regime semiaberto. Com a sexta parte da pena cumprida, um informe de bom comportamento, e o pagamento de uma multa equivalente à quantia desfalcada, os presos podem cumprir o resto da pena em liberdade, ainda que limitados e controlados por uma tornozeleira eletrônica.
Entre os quinze procuradores que assinaram a petição dirigida à juíza Carolina Lebbos figuram Deltan Dallagnol, coordenador da operação anticorrupção Lava Jato, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Jerusa Viecili e Roberson Pozzobon, todos eles já famosos no Brasil pelas mensagens privadas de uma conspiração contra Lula da Silva, publicadas pelo The Intercept. Além de manipular o processo junto ao atual ministro da Justiça, chegavam a ironizar ou tirar sarro dos falecimentos da esposa, irmão e neto do ex-presidente.
Agora tentaram, inclusive, que seu condenado mais famoso renegociasse sua situação para facilitar a volta à liberdade. Com o escândalo que paira sobre eles e a pressão das decisões do Supremo Tribunal, preferem que o ex-presidente abandone sua posição de “preso político”. Assim definem Lula um bom número de organizações nacionais e internacionais, entre elas a Associação Americana de Juristas, a Confederação Sindical Internacional ou a Associação de Juízes pela Democracia, e personalidades como Noam Chomsky, Baltasar Garzón, Adolfo Pérez Esquivel ou Ignacio Ramonet – entre os apoios mais recentes. A Procuradoria em Curitiba, no estado do Paraná, quartel-general dos processos desta operação, quer se livrar do peso de Lula. Afinal de contas, o principal propósito, tirá-lo de circulação durante o ano eleitoral, foi alcançado com sucesso.
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