Chegamos ao final do ano com a satisfação da soltura do Presidente Lula

O Presidente Lula foi solto no mês de novembro após cumprir 580 dias de prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba e gostaríamos de registrar a importância do envolvimento das entidades que compõem o Comitê de Solidariedade Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil. Além destas, saudamos a participação das companheiras e dos companheiros que vivem no exterior e que têm levado adiante a organização dos Comitês em trinta países fora do Brasil e em quase 50 cidades, além das campanhas pela libertação de Lula e a denúncia do lawfare praticado contra ele.

No entanto, o Lula foi solto, mas não está livre e por isso nossa luta continuará até termos sua plena inocência formalizada e seus direitos políticos recuperados.

Para atualizar a todos sobre os processos que ainda pesam sobre Lula, segue um resumo simplificado da análise jurídica elaborada pela Dra. Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/ABJD.

Processos em andamento:

Processo do Triplex
O STJ possui, sobre sua mesa, os embargos de declaração apresentados pela defesa e não julgados, à decisão do Recurso Especial que confirmou o julgamento da 8ª Turma do TRF-4, embora com redução da pena.

Habeas Corpus na 2ª Turma do STF
Com dois votos contrários e pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, o Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a nulidade dos processos por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro não tem data de pauta.

Processo do Sítio de Atibaia
Foi julgado no dia 27 de outubro e a 8ª Turma do TRF-4 manteve a condenação proferida pela juíza de primeira instância, Gabriela Hardt, desconsiderou as alegações da defesa sobre a ordem da apresentação das alegações finais, o copia e cola da juíza, entre outros fatos que justificariam a nulidade deste julgamento, além de aumentar a pena para 17 anos por unanimidade, decisões que estão sendo interpretadas como uma defesa da “Lava Jato” em reação ao STF que decidiu respeitar a Constituição onde a presunção de inocência vale até o trânsito em julgado.

Processo na justiça federal de Brasília sobre formação de organização criminosa
Esta acusação foi formulada pelo ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra Lula, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari que teriam formado uma organização criminosa para atuar no âmbito da administração pública. No dia 4 de dezembro, o juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinicius Reis Bastos, absolveu todos eles por falta de provas que sustentasse a acusação, reconhecido também pelo próprio Ministério Público, e que a denúncia na verdade se traduzia em tentativa de criminalizar a atividade política.

Outros processos
Há ainda seis outros processos contra Lula que ainda não têm data de julgamento. Um deles tramita em Curitiba no âmbito da Lava Jato e refere-se à suposta doação de um imóvel para o Instituto Lula. Quatro tramitam em Brasília e um em São Paulo.

Além desse lawfare a direita tenta emplacar no Congresso Nacional uma mudança na Constituição para permitir a prisão de condenados em segunda instância, decisão que poderá ser votada no primeiro semestre de 2020. Outra medida mais recente foi uma tentativa de envolver um dos filhos de Lula, Fábio, nas acusações do processo do Sítio de Atibaia mais uma vez sem provas e com alegações que já foram respondidas há muito tempo.

Desejamos às companheiras e aos companheiros, parceiros nesta luta em defesa da justiça e da democracia no Brasil, um feliz natal e próspero 2020 onde estaremos atuando juntos novamente.