Um ano de #VazaJato
Há exatamente um ano o portal The Intercept Brasil começou uma série de reportagens que abalariam qualquer país do mundo. No Brasil, o processo tem sido diferente. A #VazaJato revelou para o país que a condenação do presidente responsável por uma revolução social era injusta, e que a Operação Lava Jato era movida por interesses obscuros.
O site publicou em associação com outros veículos de imprensa quase 100 matérias que mostraram os bastidores da Lava Jato e denunciaram abusos, ilegalidades, motivações políticas e má conduta dos agentes públicos responsáveis pela operação. Apesar de todas as provas contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol, a maior parte dos grandes veículos de comunicação não fez absolutamente nada para reparar os danos à imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi duramente atacada por anos, muito menos fez para restabelecer a verdade sobre o processo político que o país está vivendo.
As quase 100 reportagens do Intercept Brasil foram feitas com base em conversas privadas retiradas do aplicativo Telegram. Os arquivos eram, principalmente, de diálogos entre o coordenador da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol e outros procuradores, além, é claro, do ex-juiz responsável pelo caso, Sergio Moro – agora também ex-ministro de Jair Bolsonaro.
As trocas de mensagens evidenciaram que o juiz responsável por acompanhar o inquérito e por julgá-lo em primeira instância agiu como coordenador de fato dos procuradores, ou seja, da acusação. O então juiz direcionou as investigações através de pistas informais, avaliou peças redigidas pelos procuradores, sugeriu ordem e frequência das operações e interferiu na negociação de delações premiadas, entre outras condutas antiéticas e completamente ilegais. O objetivo do conluio com a força-tarefa era explícito nas conversas: destruir a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tirar o Partido dos Trabalhadores do governo. Depois, ainda trabalharam para impedir a candidatura de Lula nas eleições de 2018.
Conseguiram impedir que Lula fosse candidato. Sergio Moro condenou o ex-presidente por “atos indeterminados” – o que não significa coisa alguma – no caso do triplex do Guarujá e o ex-presidente foi encarcerado antes do primeiro turno das eleições. Permaneceu como preso político até o dia 8 novembro de 2019. Jair Bolsonaro foi eleito para a presidência da República e Moro, por sua vez, tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo.
A conduta do ex-juiz Sergio Moro violou o devido processo legal e, com ele, uma série de dispositivos jurídicos nacionais e internacionais. A lista é extensa: o Código de Ética da Magistratura, o Código de Processo Penal, a Constituição Federal, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Tratado de São José da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As revelações chocaram juristas de renome internacional, que consideraram a conduta uma violação ao Estado Democrático de Direito. Advogados, juízes, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países emitiram um manifesto conjunto pedindo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil a anulação dos processos ilegais e a libertação do ex-presidente (então preso político na sede da Polícia Federal em Curitiba).
O pedido ao STF teria poucas chances: pelo menos três dos onze ministros da Suprema Corte, órgão da terceira instância do sistema judiciário brasileiro, estavam envolvidos no escândalo da #VazaJato, pois haviam se aliado a Sergio Moro e à força-tarefa da operação contra Lula.
A imprensa internacional também se escandalizou. Veículos de peso como o Le Monde, The Guardian, The New York Times, The Washington Post, Al Jazeera e El País vêm repercutindo as publicações do Intercept desde então, especialmente após Moro (já ministro da Justiça e Segurança Pública) abrir investigações contra Glenn Greenwald, e Bolsonaro abertamente ameaçar o fundador do Intercept Brasil de prisão devido ao seu trabalho na série de reportagens.
Não adiantou. Apesar das inúmeras denúncias feitas por parte da imprensa nacional e por toda a internacional e, até, pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, as condenações contra Lula têm sido reiteradas, e o Estado de Direito, de fato, não existe para Luiz Inácio Lula da Silva.
Um ano após o início da #VazaJato e a comprovação da suspeição de Sergio Moro, os processos contra o líder do Partido dos Trabalhadores que, se a justiça fosse feita, deveriam ter sido anulados , continuam em andamento. Lula está solto, mas não está livre.
Por causa de Sergio Moro, das mentiras sustentadas por ele, por procuradores, outros magistrados e, principalmente, pelos grandes veículos de comunicação brasileiros, hoje o Brasil é governado por Jair Bolsonaro. Um homem que está sendo acusado no Tribunal Internacional da Haia por crimes contra humanidade. O tribunal vai julgar se Jair Bolsonaro é culpado pela morte de quase 40 mil brasileiros, até este momento. As mentiras da Lava Jato resultaram na ascensão dessa nova forma de fascismo no Brasil.
