No dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por dar cumprimento ao Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis, do qual o Brasil é parte, emitiu uma liminar determinando que o Estado brasileiro garantisse o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser candidato à presidência da república e de participar em igualdade de condições com os demais candidatos, o que inclui dar entrevistas, participar de sabatinas e ter seu nome na cédula de votação.

O Senado Federal, em nota, reiterou que o Brasil é signatário do Pacto Internacional e de seus protocolos facultativos, o que torna a determinação da ONU obrigatóriaO pacto e seus protocolos foram aprovados de forma soberana em votação qualificada no Congresso Nacional.

Juristas nacionais e internacionais se manifestaram confirmando que a decisão da ONU é determinante e que o Estado brasileiro tem obrigação de garantir a Lula seus direitos como candidato. Vale lembrar que diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam se manifestado publicamente a favor do caráter vinculante dos tratados internacionais de Direitos Humanos.

A imprensa internacional noticiou amplamente a determinação da ONU, e o apoio internacional à garantia dos direitos de Lula foi imenso.

Apesar disso, na madrugada do dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral impugnou a candidatura de Lula pelo placar de 6X1.

Em 10 setembro, a ONU emitiu nova decisão, reafirmando que Judiciário, Executivo e Legislativo brasileiros têm que cumprir decisão do Comitê de Direitos Humanos e permitir candidatura de Lula.

Apesar disso, a determinação da ONU não foi cumprida pelo Estado brasileiro. O TSE decidiu pela impugnação da candidatura de Lula e chegou-se ao fim do prazo imposto pela Justiça sem uma decisão final do STF. Diante do quadro de violação de direitos e da impossibilidade de manter sua candidatura, Lula indicou a candidatura de Fernando Haddad à presidência.

Nas palavras de Lula, em sua Carta ao Povo BrasileiroÉ diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente.

 

lula.com.br

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