Responsável pela defesa dos interesses do conjunto da sociedade brasileira, o Ministério Público Federal muitas vezes “atropela a Constituição de forma antidemocrática e autoritária”, tornando-se parte de um sistema penal excludente, afirma Rafael Custódio, advogado penalista e coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos. Para ele, “as instituições são seletivas, servem para o controle social de grupos específicos”.

Definido por Dalmo Abreu Dalari como “o advogado do povo”, o órgão é o responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com a Constituição de 88, assumiu uma posição mais autônoma e é definido, por vezes, como um Quarto Poder. O MP é o responsável por defender os cidadãos, que, necessariamente, devem ser os atores e protagonistas sociais.

Em um país formado por uma intensa variedade étnico-racial e social, em que o racismo pulsa aos olhos – de acordo com dados do Atlas da Violência 2017, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras – Custódio questiona qual sociedade o MP se propõe a defender. Para ele, a instituição faz uma escolha política ao selecionar aqueles que “devem ou não ser considerados criminosos”.

Para entender a seletividade do Ministério Público, é preciso entender como se articula o poder punitivo do Estado. A criminalização passa por dois momentos. Em primeiro lugar, a elaboração das normas, responsabilidade do legislativo. Em segundo, a efetivação dessas leis, onde se encaixa o MP, as polícias e o Poder Judiciário. Esses são os agentes responsáveis por detectar, investigar e, eventualmente, privar de liberdade aqueles considerados criminosos.

Ao analisar a população carcerária do país, nota-se que os investigados e privados de liberdade, com ou sem condenação final, são os homens, jovens, pobres e negros (dados fornecidos pelo Infopen). De acordo com Custódio, esses números não são coincidência, e sim efeito de uma escolha. “Nosso sistema penal seleciona quem é criminoso a partir de um juízo político e esse juízo determina, como alvo, os jovens negros e periféricos”, afirma. Ao contrário do que se pensa, o órgão não busca a justiça, mas a preservação de uma sociedade desigual. “Não há interesse de se estabelecer a paz, a ideia é criar cada vez mais leis para que aqueles considerados ‘inimigos’ permaneçam isolados nos presídios”, diz.

Esse distanciamento da justiça em prol de interesses particulares se acentua quando analisadas as condições dos presídios. Defensor da ordem jurídica, o MP é o responsável por garantir que o Estado trate os encarcerados de forma minimamente humanizada. Contudo, na realidade, isso não acontece. De acordo com o Infopen, o Brasil enfrenta uma superlotação em que o numero de detentos é duas vezes maior que o numero de vagas.

Para o especialista, assim como o Judiciário e as polícias (em especial a militar), o Ministério Público ainda tem uma mentalidade autoritária e distante da população civil. Isso porque o órgão possui um perfil que não reflete a sociedade. Segundo uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes em 2016, procuradores e promotores do MP (Ministério Público) são majoritariamente homens e brancos, com cerca de 43 anos e filhos de pai com nível superior. Em uma sociedade composta por um perfil heterogêneo, o MP está longe de um ideal de representatividade.

“Essa realidade distorcida apresentada pelo órgão só pode ser resolvida através da reformulação da carreira”, afirma Custodio. Segundo ele, a maneira com que os concursos são aplicados privilegia as pessoas que têm acesso à educação de alta qualidade, excluindo todos os outros.

Além de agente do sistema de seletividade penal, Custódio acredita que o MP é omisso em relação às funções de fiscalização. Um exemplo disso é a impunidade dos responsáveis pelo massacre do Carandiru, que completou 26 anos. O advogado afirma que os principais fatores que contribuem para essas falhas são a falta de uma ouvidoria externa e o fato de que as corregedorias, ou seja, a fiscalização dos trabalhos dos promotores, serem feitas internamente por outros promotores, o que não garante transparência e honestidade.

Operação Lava-Jato e Sergio Moro
Custódio relembra o caso polêmico de futuro ministro Sergio Moro, juiz acusado de partidarismo na prisão do ex-presidente Lula. Ao aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Publica, Moro foi alvo de polêmicas que repercutiram na mídia internacional. O jornal britânico The Guardian afirmou que o magistrado “pavimentou o caminho para a estrondosa vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, colocando na prisão seu rival”.

Para Custódio a atitude de Moro não surpreende. “Sergio Moro é despreparado e tem uma mentalidade autoritária do processo penal”, afirma o especialista. E acrescenta, “Moro é como o MP, traz, para a sociedade, um reforço da mentalidade retrógrada de guerra”.

 

Justificando | Carta Capital
Foto: reprodução

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