Lula Livre
O entrincheiramento da direita global veio acompanhando de uma destruição da institucionalidade democrática. O giro para governos neofascistas no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo, implicou em um cínico ataque à legalidade e ao Estado de Direito.
O caso de Luiz Inácio da Silva é particularmente chamativo porque seu encarceramento foi a única maneira pela qual os conservadores brasileiros puderam recuperar o controle sobre a presidência da República. Frente à enorme popularidade do ex-presidente, a direita teve que retirar a máscara de um suposto liberalismo para apostar diretamente no Lawfare, que implica a utilização da lei para alcançar fins bélicos, de acordo com o coronel do Exército estadunidense Charles Dunlap.
O compromisso da direita com a democracia sempre dependerá de que os processos participativos sirvam à sua agenda neoliberal. No momento em que o povo consegue utilizar as eleições para construir uma hegemonia democrática a favor da justiça, da paz, e da igualdade, a direita imediatamente busca dinamitar a institucionalidade, tal como ocorreu no México em 2006 e 2012, cenário que a Coparmex quis repetir em 2024.
O intelectual e ativista Alipio Freire o disse com toda clareza em 1984: “No Brasil, os liberais são fascistas de férias”. E de acordo com o escritor Gustavo Codas, atualmente os liberais regressam de viagem e demonstram sua verdadeira faceta autoritária no país.
Felizmente, a partir das publicações de Glenn Greenwald no The Intercept, a comunidade internacional está cada vez melhor informada sobre o que realmente está se passando com relação ao caso do ex-presidente brasileiro. As investigações de Greenwald têm revelado que houve um conluio aberto entre o principal procurador do caso, Deltan Dallagnol, e o juiz de instrução, Sergio Moro. Aparentemente, não foi Dallagnol quem realmente conduziu o caso, visto que a todo momento recebia instruções de Moro, em aberta violação da separação de poderes e da necessária independência dos juízes em relação às partes envolvidas em qualquer julgamento.
O próprio Moro admite que não existem provas contundentes contra Lula em sua sentença, por isso a condenação está fundamentada na altamente questionável tese dos ‘fatos indeterminados’. Tudo parece indicar que a delação do empresário Pinheiro contra Lula foi resultado dos benefícios oferecidos e das pressões aplicadas por autoridades brasileiras, quando este encontrava-se em prisão preventiva. Em geral, de maneira similar ao caso da destituição contra Andrés Manuel López Obrador em 2005, a acusação baseia-se em uma suposta responsabilidade indireta de Lula, por contar com a prerrogativa constitucional de nomeação dos membros do conselho da empresa petrolífera Petrobras.
Portanto, neste domingo 11 de agosto nós, um grupo de juristas, advogados e ex-ministros de cortes supremas, provenientes de oito países diferentes, publicamos um manifesto no importante jornal brasileiro Folha de S. Paulo, no qual precisamente reiteramos que Lula não foi julgado, foi e segue sendo vítima de uma perseguição política. Assinam o documento o grande jurista italiano Luigi Ferrajoli; o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, o distinto jurista francês William Bourdon; a ex-ministra de Justiça da Alemanha Herta Daubler-Gmelin; o ex-ministro de Justiça de Portugal Alberto Costa; o ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia Alfredo Beltrán, bem como o servidor e ex-ministro da Suprema Corte de Justiça, Diego Valadés, desde o México. Também assinam os juristas Bruce Ackerman e Susan Rose-Ackerman, desde a Universidade de Yale. Ambos profundamente preocupados com o atual clima de politização da Justiça no Brasil.
O texto do comunicado afirma que não se respeita o devido processo legal quando um juiz não é parcial, mas atua como chefe da acusação. Nós, signatários, assinalamos que “nos estarreceu observar como todas as normas de procedimentos mais fundamentais foram violadas sem nenhum embaraço no Brasil. Em um país onde supõe-se que a justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser ao mesmo tempo juiz e parte… Por isso, no seio da comunidade jurídica internacional a Justiça brasileira atravessa atualmente uma grave crise de credibilidade, devido a tais práticas ilegais e imorais.” Finalmente, a carta conclui com o apontamento de que para o Poder Judiciário brasileiro recuperar sua credibilidade, a Corte Suprema tem o dever de libertar Lula e anular suas condenações.
