3 de julho de 2018

O Poder Judiciário tornou-se um instrumento político, isso é lamentável. O ativismo jurídico que muitos defenderam em determinado momento tornou-se uma arma horrível contra a sociedade, particularmente contra aqueles que são mais fracos dentro da estrutura de poder existente no Brasil tradicionalmente, historicamente.

Nesse cenário macabro que nós estamos vivendo, a primeira situação é ingenuidade pensar que a Constituição existe. A Constituição de 1988 passou a ser algo absolutamente secundário. E está aí o caso da presunção de inocência. É tão clara a Constituição e tão violento o que fez o Supremo Tribunal Federal, que nós não temos palavras para reagir. Somos todos muito fracos perante um poder que encerrou em si mesmo os Três Poderes contra a sociedade.

Eu confesso que a única forma que eu vejo é movimentação social. Indiscutivelmente é preciso que a sociedade compreenda. Mas, como? Se os meios de comunicação estão nas mãos dos Três Poderes, que fazem dos Três Poderes algo que é um mero instrumento. Então, é dramático o momento brasileiro.

Há, na verdade, da minoria branca, uma inveja imensa ao Lula. Lula salvou o Brasil num determinado momento. A inveja da minoria branca é imensa, é muito grande. Combater, neste momento, a luta judicial é uma quase ingenuidade, uma quase loucura, um quase suicídio.

Eu lamento, mas confesso minha profunda angústia em ver meu país, o Brasil, tão abaixo do nível de civilização como está no momento atual. É uma democracia frágil, uma democracia falsa, uma democracia meramente de fachada, o que é lamentável. Vivemos uma grande farsa.

Como já disse há pouco, vivi situações muito difíceis no Regime Militar, a abertura… Mas nunca vi nada tão imoral como o momento atual brasileiro.

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Assista a participação do professor de Direito Constitucional e ex-governador de São Paulo Claudio Lembo no evento “Capacidade Eleitoral Passiva: Lei da Ficha Limpa e a Vontade Popular: Análise do Caso Lula e de Precedentes Jurisprudências”, realizado nesta quinta-feira (28), em São Paulo.