Em defesa de Lula e da Democracia no Brasil

O Estado Democrático de Direito no Brasil vem sendo violado de forma sistemática e permanente a partir do Golpe de Estado contra a Presidente Dilma Rousseff em 2016 com inegável participação do poder judiciário e da mídia.

Desde então fatos de enorme gravidade ameaçam estabelecer um regime antidemocrático e repressivo no Brasil, a começar pela politização cada vez mais radical do Judiciário que mantém cidadãos presos e/ou acusados sem culpa formada ou qualquer mínima prova, fundamentando suas decisões tão somente em delações e na “convicção” dos magistrados. Estas prisões tem ocorrido antes de se esgotarem todas as possibilidades de recursos, violando a Constituição Brasileira que em seu Artigo 5º garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado.

A vítima mais recente destas arbitrariedades é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso sob a alegação de ser proprietário de um imóvel que nunca lhe pertenceu e que foi, inclusive, objeto de penhora em nome de outrem pela própria justiça. Por ser inocente, sua prisão é eminentemente política e parte do Golpe, pois visa impedi-lo de se candidatar novamente à presidência da república.

Não bastasse isso, o governo golpista que usurpou o poder no Brasil vem adotando medidas que debilitam a incidência da população sobre o Estado brasileiro por meio do alastramento das privatizações, inclusive das reservas do Pré-Sal; entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro, incluindo terras; ameaças de retirar o Banco Central do controle do Estado; interferir na autonomia universitária e extinguir direitos trabalhistas fundamentais; bem como violar a liberdade sindical.

O arbítrio instalado vem acompanhado de uma série de violações das garantias constitucionais essenciais como os direitos civis, políticos e sociais no Brasil, bem como o recrudescimento das violações de direitos humanos por meio do incremento do extermínio da população negra nas periferias de nossas cidades, das iniciativas do governo golpista para anular o combate ao trabalho escravo no país, a reiterada criminalização dos movimentos sociais e aumento do número de assassinatos no campo de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas que, somente em 2017, somaram, ao menos, 70 vítimas.

A violência política e a impunidade têm crescido conforme demonstram também a execução da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, crimes não elucidados até o momento, além dos atentados à tiros contra a caravana de Lula nos estados do sul e o recente tiroteio contra o acampamento de solidariedade à Lula em Curitiba, onde duas pessoas foram feridas.

Diante desta situação, um grupo de entidades nacionais e personalidades criaram o “Comitê de Solidariedade Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil”, pois entendemos que enfrentar este perigoso quadro político requer também o apoio de personalidades e organizações do meio político e social de outros países.

O Comitê conta com participação ampla e plural para reforçar as iniciativas já existentes no Brasil e no exterior em defesa da restauração da democracia no nosso país, do direito de Lula a um julgamento imparcial e justo, da realização de eleições livres e democráticas e do direito de o povo brasileiro eleger os dirigentes que lhe interessam. Os instrumentos que dispomos para isso no momento, além da formação do próprio Comitê e do lançamento deste site, é o incremento das assinaturas do Manifesto: Eleição sem Lula é Fraude (www.change.org/lula) e da proposta do Prêmio Nobel da Paz para Lula (https://www.change.org/nobelparalula), além de replicar a criação de Comitês de Solidariedade ao Brasil como os já existentes em alguns países.

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