Perguntas e respostas sobre o caso de Lula
1) Quem julgou Lula?
O processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi julgado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, capital do estado do Paraná, no sul do Brasil. A condenação foi mantida pela corte de segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou sua pena.
2) Do que Lula é acusado?
O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido propina de uma empreiteira chamada OAS, na forma de um apartamento triplex no litoral de São Paulo. Em troca, Lula teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.
3) Se o caso envolve a Petrobras e o apartamento está em São Paulo, por que Moro julgou Lula?
O Poder Judiciário segue o modelo federativo brasileiro. A investigação inicial dizia respeito a um caso de lavagem de dinheiro realizada por doleiros por meio de um posto de gasolina. Sérgio Moro se tornou o magistrado responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba por ter sido o juiz responsável pelo processo de um desses doleiros, que vivia no Paraná. Só depois a operação acabou envolvendo a Petrobras e o ex-presidente Lula. Por conta desse histórico, a defesa de Lula apontou que Moro não era judicialmente competente para julgar seu caso, que está fora da alçada de Curitiba. Apesar de recursos questionando essa questão, o processo permaneceu nas mãos de Moro.
4) Que provas foram apresentadas contra Lula?
A principal evidência – o que na legislação brasileira não é considerado como uma prova em sentido estrito – foi a declaração de um dos sócios da OAS, Léo Pinheiro, que afirmou que o apartamento no litoral de São Paulo seria destinado a Lula e sua família. Vale lembrar que os primeiros depoimentos de Pinheiro negavam o envolvimento de Lula em qualquer esquema de corrupção: sua versão dos fatos mudou após a ameaça representada pela prisão.
5) Que provas foram apresentadas pela defesa?
A defesa demonstrou que o apartamento jamais deixou de ser propriedade da OAS. Além disso, por conta de operações financeiras para que a propriedade do apartamento fosse transferida, a OAS teria de pagar seu valor a um banco público brasileiro, o que nunca ocorreu. Em outro processo judicial, o imóvel consta como sendo da empreiteira.
6) E se o apartamento fosse ser mesmo entregue a Lula?
Ainda assim, de acordo com a jurisprudência brasileira, o Ministério Público deveria indicar como efetivamente Lula favoreceu a OAS, questão tecnicamente chamada de “ato de ofício”. Os procuradores da República, com a concordância de Moro, afirmaram que Lula favoreceu a empreiteira a indicar os diretores da Petrobras, indicações essa que são questões cotidianas da função de Presidente da República e que foram aprovadas pelo Conselho da petrolífera.
7) Houve ilegalidades no processo?
A defesa aponta uma série de ilegalidades. Desde a condução coercitiva sem intimação prévia sofrida por Lula em 2016 até mesmo o grampo dos telefones do escritório de advocacia que representa o ex-presidente.
8) Por que Lula está preso?
Lula pode recorrer a outras duas cortes: o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o STF decidiu que alguém pode ser preso após condenação em segunda instância, contrariando o que consta na Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o fim de todos recursos. Antes mesmo de sua prisão, a defesa de Lula pediu um habeas corpus, mas a Corte Constitucional manteve seu entendimento.
9) Lula pode ser candidato a presidente nestas eleições?
Lula lidera todas as pesquisas de intenção de votos. Nada impede sua candidatura. Como no Brasil há uma lei eleitoral chamada “Ficha Limpa”, que impede a eleição de condenados em segunda instância, caso Lula tenha seu pedido de registro de candidatura negado, terá de obter uma liminar no STF. Provando sua inocência na esfera criminal, caso eleito, poderá assumir a Presidência.
10) Lula é perseguido politicamente?
Há vários indícios nesse sentido. O processo contra Lula, mesmo para os padrões da Lava Jato, foi processado na primeira e segunda instâncias com velocidade recorde e inédita. Além disso, há uma percepção da população, também de acordo com as pesquisas de opinião, de que o ex-presidente é tratado de forma diferente pela Justiça.
