08 de julho de 2019
Foto: The Intercept Brasil

Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sergio Moro. As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores sabiam que teriam que agir nas sombras. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu Moro ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol às 14h35 do dia 5 de agosto.

Deltan respondeu mais tarde, explicando como eles poderiam fazer a operação: “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”. Antes, Deltan já havia dito a Moro, em meio a uma conversa sobre os vazamentos: “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.

Deltan respondia a mais uma das várias sugestões que o ex-juiz Moro deu a procuradores ao longo da Lava Jato, atuando como coordenador de fato da força-tarefa, o que é ilegal.

A intenção de expor informações secretas comprometedoras contra o governo de Nicolás Maduro, agindo politicamente, o que não é papel do MPF, chegaria em um momento bastante tenso. Em julho daquele ano, os EUA tinham ameaçado Maduro com novas sanções se a Venezuela prosseguisse com a fundação de uma Assembleia Constituinte — uma nova entidade legislativa criada para fortalecer o governo e desmoralizar o Congresso, dominado pela oposição. Uma semana depois, Trump faria uma ameaça de ação militar pela primeira vez desde o começo das tensões entre Washington e Caracas, quando Hugo Chávez foi eleito presidente em 1999.

À época, o Brasil ainda mantinha relações normais com a Venezuela – o reconhecimento do governo paralelo de Juan Guaidó só aconteceria mais de um ano depois. A divulgação não autorizada de informações sigilosas por parte dos procuradores poderia caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que pune com até dois anos de prisão o agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.

Com poucos interlocutores em Caracas, a Lava Jato recorreu à ex-procuradora-geral Luísa Ortega Díaz, naquele momento já destituída de seu cargo por ser vista como uma ameaça a Maduro. Moro enviou mensagem a Deltan sugerindo a abertura das informações da Odebrecht no mesmo dia em que a Assembleia Constituinte venezuelana aprovou o afastamento de Ortega. Semanas antes, ela tinha feito denúncia ligada a corrupção da Odebrecht. Batia direto em Maduro.

Poucos dias depois de se auto-exilar no Brasil, Ortega se reuniu com a Procuradoria-Geral da República brasileira. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram agora o que ela desejava: cooperar com a Lava Jato mesmo não tendo mais a atribuição de conduzir negociações. “Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano”, declarou o então procurador-geral Rodrigo Janot, ao recebê-la em Brasília. “Sem independência, o Ministério Público do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de […] conduzir investigações criminais ou atuar em juízo com isenção”.

Fora dos holofotes, a força-tarefa discutia o assunto intensamente, debatendo inclusive o poder de mobilização que as informações teriam em uma Venezuela em crise profunda. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, ponderou o procurador Paulo Galvão. Colega dele, Athayde Ribeiro Costa também mostrou cautela: “Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano”.

Um dia depois, Deltan tentou amenizar o temor dos colegas. “PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgir.”

As revelações, que publicamos em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, estão em um arquivo de documentos fornecidos exclusivamente ao Intercept por uma fonte anônima (leia nossa declaração editorial aqui) e fazem parte da série #VazaJato.

Depois de conversar com Moro no início da noite de 5 de agosto de 2017, Deltan foi debater a questão com os colegas do grupo Filhos do Januario 2. A conversa durou algumas horas até que, já perto do final da noite, os procuradores fecharam questão.

Pouco mais de duas horas depois, Deltan respondeu:

Na tarde do dia 28 de agosto, o procurador Orlando Martello mandou uma mensagem no grupo relatando uma conversa telefônica sua com Vladimir Aras. Então secretário de cooperação judicial internacional do Ministério Público, Aras dissera, no início de 2016, que não confiava em Ortega. “Temos bom contato com um ou dois ‘fiscales’ na Venezuela, mas a PGR lá não nos inspira confiança”, declarou no chat Acordo LMeirelles. Pelo teor da ligação com Orlando, Aras havia mudado de ideia, e Ortega passou a ser a ponte crucial para organizar a cooperação clandestina com o Ministério Público venezuelano.

Pelos chats, foi Aras quem organizou a acolhida de dois procuradores venezuelanos que vieram ao Brasil em segredo em meados de setembro para trabalhar nos documentos, ideia de Ortega. Dois procuradores de Curitiba ofereceram suas casas, enquanto Deltan pediu ajuda à Transparência Internacional para que a ONG financiasse a estadia deles no Brasil.

Ortega chegou antes deles no Brasil, em 22 de agosto, duas semanas depois de a força-tarefa começar a se movimentar. “Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil”, escreveu o procurador Paulo Galvão. Como se Galvão estivesse brincando, os colegas reagiram com ironias.

Semanas depois, já em outubro, Ortega publicou em seu site dois vídeos: eram trechos de depoimentos do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, nos quais ele admite ter repassado 35 milhões de dólares da empreiteira à campanha eleitoral de Maduro. Na delação, ele também admitiu ter pagado 15 milhões de dólares para a campanha do candidato da oposição, Henrique Capriles, fato que não foi incluído nos vídeos divulgados por Ortega.

Faltavam apenas cinco dias para as eleições dos governos estaduais quando a população venezuelana viu nas redes o ex-diretor da Odebrecht no país detalhando a corrupção no governo Maduro. Em uma notícia-crime protocolada pela Odebrecht, a empresa insinuou que o vazamento teria acontecida pela PGR. “Os vídeos dos relatos de todos os colaboradores da companhia, especialmente daqueles que abordam fatos ocorridos no exterior, encontram-se custodiados pela PGR, sendo que jamais foram oficialmente entregues aos colaboradores, aos seus causídicos ou a quem quer que seja”, disse a empresa.

Após o vazamento, Mauricio Bezerra, advogado da Odebrecht, mandou uma mensagem para o procurador Carlos Bruno Ferreira, da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, encaminhada ao grupo Filhos do Januario 2 pelo procurador Roberson Pozzobon. Nela, Bezerra reclama que o vazamento “aumentou significativamente o risco” para várias pessoas:

A Odebrecht chegou a apresentar uma notícia-crime no STF, insinuando fortemente que a Procuradoria-Geral da República, entidade que chefia a Lava Jato, teria vazado o vídeo. Segundo eles, apenas a PGR teve acesso à gravação. A PGR foi chamada a prestar esclarecimentos. Há um mês, a procuradora-geral Raquel Dodge informou que há um inquérito sigiloso na Justiça Federal em Brasília.

O risco de vida dos funcionários da Odebrecht, comentado pelo representante da empresa, era preocupação da própria Lava Jato, mesmo antes dos procuradores debaterem os vazamentos. Em dezembro de 2016, o próprio Deltan se disse contra a divulgação daquelas informações, reconhecendo que eram potencialmente explosivas. “Eu estou preocupado com a transmissão de informação internacional”, escreveu em uma carta em inglês que compartilhou com seus colegas pelo chat. A primeira justificativa que ele listou foi “para evitar o risco de vida para funcionários da Odebrecht em países como Angola e Venezuela, como os contratos ainda estão em andamento aí”

Quando Ortega teve acesso ao depoimento de Euzenando, Brasil e Venezuela tinham um termo de compromisso sobre a delação do ex-marqueteiro petista João Santana. O acordo não previa acesso dos venezuelanos à delação da Odebrecht, disse a Procuradoria-Geral da República quando procurada pela reportagem da Folha.

Nos chats, fica clara a preocupação da Transparência Internacional com a situação cada vez mais crítica da Venezuela. A ONG passou a defender publicamente a abertura de um processo contra autoridades do país, e discutiu o assunto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante um evento realizado em sua fundação.

“FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia”, teclou o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, numa mensagem enviada a Deltan em outubro de 2017.

Mas uma conversa entre procuradores do último dia 12 de abril revela que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu que o caso venezuelano não deve ser tocado em Curitiba por não ter relação com a Petrobras.

“Estou com sérias dúvidas se podemos prosseguir aqui Cwb com o caso em razão do ‘reconhecimento da incompetência’ da 13VF”, escreveu Orlando Martello no chat Venezuela Dream. “Fachin reconheceu que nos fatos relatados por Euzenando , embora possa ter fatos relacionados ao setor de operação estruturadas (essa era a tese do mpf para manter os termos em Cwb), ele afastou a conexão pq não tem relação com a Petrobras.”

Outro lado
O ministro da Justiça, Sergio Moro, não quis fazer comentários sobre o conteúdo das mensagens. Ele limitou-se a reafirmar posicionamento adotado nas últimas semanas, pondo em dúvida a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept e sugerindo que elas podem ter sido adulteradas.

Como em outras vezes que falou sobre o assunto, Moro não nega ter dito o que aparece nos chats. “Mesmo se as supostas mensagens citadas na reportagem fossem autênticas, não revelariam qualquer ilegalidade ou conduta antiética, apenas reiterada violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações.”

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba seguiu a mesma linha. “O material apresentado pela reportagem não permite verificar o contexto e a veracidade das mensagens”, afirmou sua assessoria.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que não se manifestará sobre o assunto, assim como a Odebrecht. A advogada Carla Domenico não quis comentar as citações ao ex-diretor da empresa Euzenando Azevedo, que coopera com a Lava Jato e é seu cliente.

A Transparência Internacional afirmou defender medidas para aprimorar a cooperação jurídica internacional e ações das instituições brasileiras para responsabilizar autoridades estrangeiras envolvidas com esquemas de corrupção como os desvendados pela Lava Jato.

“Além de consolidar sua liderança internacional no enfrentamento da corrupção, [o Brasil] pode estabelecer importante jurisprudência contra a impunidade em nações institucionalmente mais frágeis, incluindo ditaduras que se valem sistematicamente da corrupção para sua manutenção no poder”, disse a organização.

“O caso da Venezuela talvez seja um dos mais graves no contexto internacional da Lava Jato, pois a reação do governo local contra os procuradores responsáveis pelas investigações dos crimes revelados pelos brasileiros foi tão extrema que resultou no exílio destas autoridades, com suas vidas e as de seus familiares ameaçadas”, acrescentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou não se lembrar das conversas.

The Intercept Brasil


As mensagens secretas da Lava Jato
Parte 1: Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava jato e Sérgio Moro

Parte 2: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad’.

Parte 3: Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex.

Parte 4: Chats privados revelam colaboração proibida de Sérgio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato.

Parte 5: Leia os diálogos de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol que embasaram a reportagem do Intercept

Parte 6: Sergio Moro, enquanto julgava Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota oficial contra a defesa. Eles acataram e pautaram a imprensa.

Parte 7: Lava Jato fingiu investigar FHC apenas para criar percepção pública de ‘imparcialidade’, mas Moro repreendeu: ‘Melindra alguém cujo apoio é importante’

Parte 8: Às vésperas de Moro aceitar convite para o Ministério da Justiça, procuradores do MPF discutiam como ingresso do juiz na política podia legitimar críticas à Lava Jato.

Parte 10: Deltan Dallagnol usou fama da Lava Jato para lucrar com palestras e livros