O que representa a prisão de Lula?

O jurista Herbert Hart, no livro The Conceppt of Law (O conceito da lei) diz com razão que o juiz não pode decidir como supremo censor e guardião da moralidade pública. A primeira e ilustre vítima do particularismo moralista será o princípio da legalidade, que deve estabelecer com maior clareza possível o que é lícito e o que não é.

A prisão de Lula representa, entre tantas outras coisas, que as Leis da Constituição de 1988 são e serão ainda mais manipuladas, conforme os interesses de uma parcela do Poder Judiciário, no atendimento da fração que manda no País.

O Estado de Direito, fortemente atacado pelos interesses corporativos, pressupõe que ninguém será condenado antecipadamente por opiniões autocráticas, interesses pessoais, corporativos e preconceituosos, sem que tenha ocorrido a prática, comprovada mediante contraditório (direito amplo de defesa), de transgressões sancionadas pela legislação constitucional.

A prisão de Lula significa muito mais que uma simples disputa ideológica. Lula sabe. Todavia, uma grande parcela dos grupos ditos de esquerda caíram na armadilha do golpe, direcionando sua combatividade para as escalas sociais (gênero, racismo, preconceitos diversos, aspectos puramente ideológicos, aborto e outros). Uma parte dessa disputa é cortina de fumaça para ludibriar ambos os lados da disputa, ou seja, a esquerda e a direita, enquanto a soberania e as bases econômicas da nação são desmontadas.

Ela representa uma disputa acirrada entre os interesses nacionais e do imperialismo, entre nacionalismo e entreguismo, entre independência e dependência política. Portanto, estamos numa jornada geoeconômica e geopolítica que usa tipos diversificados de coerções extra-econômicas.

São pautas extremamente caras para a nossa sociedade e nosso tempo e elas devem ser amplamente discutidas. Toda forma de preconceito e privacidade da liberdade devem ser combatida, mas é preciso clareza sobre a verdadeira pauta do imperialismo. Parte do Judiciário e da mídia são agentes dissuasivos nesse processo, inclusive incentivando o ódio e a impunidade, com a finalidade de confundir a nação.

Publicado originalmente na Carta Capital.