Soberania nacional, independência e refundação democrática do Brasil
Neste 7 de setembro de 2018, data em que se completam 196 anos desde a proclamação da independência, o Brasil não tem muito a comemorar. O pacto constitucional de 1988 foi quebrado pelo golpe de Estado de 2016. O golpe e a prisão política sem crime e sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva romperam os laços que sustentavam a democracia, cujo pilar era a soberania do voto popular, segundo o qual quem ganha as eleições governa e quem perde vai para a oposição.
A prisão política de Lula e o descumprimento por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garantisse o respeito aos direitos políticos de Lula, inclusive de ser candidato, mostram que a soberania popular está impedida de exercer sua vontade máxima de eleger Lula, através do voto, como próximo presidente da República.
No entanto, a soberania popular pressupõe mais do que o livre exercício do voto e o respeito ao resultado das urnas pelas instituições. É preciso melhorar a qualidade da democracia no Brasil, combinar de forma eficaz a democracia representativa e as novas formas de exercício da democracia participativa, e enfrentar o processo devastador de desqualificação da política e de deslegitimação das instituições, sob pena de agravamento da crise de representação política e do avanço de forças fascistas e autoritárias.
Esses são os objetivos da proposta do Plano de Governo do PT para uma ampla reforma política com participação popular. É preciso também instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público, condição fundamental para o reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no país, e para efetivamente direcionar a ação pública às necessidades da população.
A refundação democrática do Brasil deve colocar no seu centro um novo e mais avançado compromisso com a promoção e a defesa de direitos do povo brasileiro, entendendo democracia e direitos humanos como interdependentes. O próximo governo deverá inaugurar um novo período histórico de afirmação de direitos.