20 de dezembro de 2018

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Após cinco horas da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, o ministro plantonista Dias Toffoli derrubou a decisão em resposta ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No plantão do recesso judiciário desde as 15 horas, Toffoli argumentou que a liminar gera insegurança jurídica e atenta contra a segurança e a ordem pública. O ministro disse ainda que o julgamento sobre o assunto está agendado para 10 de abril de 2019.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista ao BuzzFeed News, que apenas o colegiado do STF poderia derrubar sua liminar. “Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário aconteceria uma instabilidade indesejada para a Justiça”, disse Mello. “Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito”, completou.

Antes da decisão de Toffoli, o ministro Marco Aurélio também afirmou, em entrevista a Globonews, que caso o plantonista do STF derrubasse a decisão liminar “seria uma autofagia, um ataque ao Estado democrático de direito”.

Repercussão
As críticas à decisão de Toffoli foram imediatas. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou em sua conta do Twitter que o “Presidente do STF afronta a Constituição e mantem milhares de brasileiros sem trânsito em julgado, como Lula, presos”. O dirigente do MTST e ex-candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boulos afirmou também nas redes sociais: “Mais uma vez a Constituição é despedaçada”

A senadora e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, afirmou que Toffoli foi contra as normativas da corte e aproveitou para questionar o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz: “Toffoli suspendeu a liminar contrariando regras do STF, que permitem suspensão apenas pelo Plenário. Procuradores mentiram à população, ao dizer que liminar soltaria homicidas e outros tipos. Já a Constituição… todos sabem que passou a ser um detalhe. Enquanto isso, onde está Queiroz?”.

Lula
A juíza substituta da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, a quem caberia efetivar a soltura do ex-presidente Lula (PT) após a determinação do ministro Marco Aurélio, se posicionou sobre o caso às 18 horas desta quarta-feira (19). “Em homenagem ao contraditório”, a magistrada pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste com urgência, e não acatou o pedido de soltura da defesa de Lula.

O argumento de Lebbos é de que há decisões colegiadas do STF, que negaram o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que “a decisão da juíza de execução é uma afronta escandalosa ao STF. Não reconhece a Constituição e parte pro ativismo político escancarado para impedir que Lula seja solto”.

Hoffman também questionou a ação de Lebbos: “Decisão da juíza Lebbos desobedece Supremo, que já divulgou publicamente sentença. MP não tem de opinar sobre decisão, pode recorrer dela. Isso é afronta à Suprema Corte, enseja pena de prisão. É uma clara tentativa de postergar a soltura”.

Edição: Mauro Ramos | Brasil de Fato | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF